Campanha contra o trabalho infantil
terá manhã cultural em Fortaleza
A manhã desta quarta-feira, 10 de junho, será marcada em quase todo o País por diversas atividades relacionadas ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (que transcorre na sexta-feira, 12). No Ceará, a programação iniciada desde 25 de maio será concluída com uma manhã cultural na Cidade da Criança, reunindo cerca de mil alunos de diversas escolas públicas da Capital, a partir das 8h30. Já a partir das 6h30, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os agentes comunitários de saúde concluirão a série de panfletagens em terminais do sistema integrado de transportes coletivos, iniciada na última segunda-feira. Eles estarão nos terminais do Antônio Bezerra, Papicu, Siqueira e Conjunto Ceará.
A campanha deste ano tem como lema “Com educação, nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”. Segundo o procurador do Trabalho, após a panfletagem, os agentes irão participar da manhã cultural no centro da Cidade, promovida pelo MPT e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Fortaleza.
O procurador avalia que a programação mobilizou milhares de participantes num processo de sensibilização social desde o seminário realizado nos dias 28 e 29 de maio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), passando pelo seminário realizado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti), no dia 1º deste mês, pela I Jornada Estadual do Peteca, dia 2, pelo Seminário com Agentes Comunitários de Saúde, na quinta-feira, dia 4, palestras em escolas, audiência pública ontem (8/6) na Assembléia Legislativa e pelo encontro com educadores ocorrido hoje (9/6), entre outras atividades.
Ele destaca ainda o lançamento nacional que ocorre amanhã (10/6) do Programa MPT na Escola, que levará a discussão do tema trabalho infantil às salas de aula de milhares de escolas públicas em todos os Estados e no Distrito Federal. No Ceará, esta iniciativa já se desenvolve desde outubro de 2008, quando foi realizada a capacitação dos professores através do Peteca.
Em Juazeiro do Norte, a procuradora do Trabalho Andressa Alves de Lucena Brito visita hoje à tarde (9/6) e amanhã (10/6) pela manhã diversas escolas para falar sobre o assunto, acompanhada do juiz do Trabalho, Hermano Queiroz Júnior, e de representante da SRTE.
Em Limoeiro do Norte, a procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão realizará audiência, a partir das 9 horas de amanhã (10/6) com secretários de Educação de 36 municípios das regiões jaguaribana e sertão central para discutir a importância do apoio aos educadores na ação de erradicação do trabalho infantil.
Em Maranguape, as educadoras que integram o Peteca, com apoio das demais entidades locais, reunirão estudantes de escolas públicas numa caminhada que sairá às 8h30 de frente da sede da Cagece (na rua Major Agostinho) até a Praça João Leite, no Centro da Cidade. Em Amontada, ocorrerá palestra em escolas com alunos, funcionários públicos e pais de alunos. Em Brejo Santo, haverá manifestações artísticas promovidas pela Comissão de Cultura. Em Catarina, será realizado o encerramento de gincana interativa e de campeonatos de futebol e carimba. Em Horizonte, ocorrerá uma caminhada com alunos da rede municipal e adolescentes atendidos pelos programas da Prefeitura. Em Paracuru, oficinas com mães de alunos e seminário com estudantes em torno do tema da campanha. Em Pindoretama, haverá palestras em escolas.
NÚMEROS
296,5 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2007, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), do IBGE.
9º lugar no ranking nacional é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado
4,8 milhões de crianças e adolescentes tinham sua força de trabalho explorada no Brasil em 2007, conforme dados da mais recente Pnad, divulgada pelo IBGE
165 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho infantil no mundo.
PROGRAMAÇÃO NA CAPITAL
10/6 – Panfletagem, às 6h30, nos terminais do Papicu, Antonio Bezerra, Conjunto Ceará e Siqueira
10/6 – Manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança, promovido pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com o apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Fortaleza
O QUE DIZEM AS LEIS:
Constituição Federal:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
DIFICULDADES E PREJUÍZOS DO TRABALHO INFANTIL
* Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas
* Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha
* A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos
* Algumas das famílias “empregadoras” consideram que estão realizando “uma obra social”. Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal
* A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.
terá manhã cultural em Fortaleza
A manhã desta quarta-feira, 10 de junho, será marcada em quase todo o País por diversas atividades relacionadas ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (que transcorre na sexta-feira, 12). No Ceará, a programação iniciada desde 25 de maio será concluída com uma manhã cultural na Cidade da Criança, reunindo cerca de mil alunos de diversas escolas públicas da Capital, a partir das 8h30. Já a partir das 6h30, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os agentes comunitários de saúde concluirão a série de panfletagens em terminais do sistema integrado de transportes coletivos, iniciada na última segunda-feira. Eles estarão nos terminais do Antônio Bezerra, Papicu, Siqueira e Conjunto Ceará.
A campanha deste ano tem como lema “Com educação, nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil”. Segundo o procurador do Trabalho, após a panfletagem, os agentes irão participar da manhã cultural no centro da Cidade, promovida pelo MPT e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Fortaleza.
O procurador avalia que a programação mobilizou milhares de participantes num processo de sensibilização social desde o seminário realizado nos dias 28 e 29 de maio na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), passando pelo seminário realizado pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti), no dia 1º deste mês, pela I Jornada Estadual do Peteca, dia 2, pelo Seminário com Agentes Comunitários de Saúde, na quinta-feira, dia 4, palestras em escolas, audiência pública ontem (8/6) na Assembléia Legislativa e pelo encontro com educadores ocorrido hoje (9/6), entre outras atividades.
Ele destaca ainda o lançamento nacional que ocorre amanhã (10/6) do Programa MPT na Escola, que levará a discussão do tema trabalho infantil às salas de aula de milhares de escolas públicas em todos os Estados e no Distrito Federal. No Ceará, esta iniciativa já se desenvolve desde outubro de 2008, quando foi realizada a capacitação dos professores através do Peteca.
Em Juazeiro do Norte, a procuradora do Trabalho Andressa Alves de Lucena Brito visita hoje à tarde (9/6) e amanhã (10/6) pela manhã diversas escolas para falar sobre o assunto, acompanhada do juiz do Trabalho, Hermano Queiroz Júnior, e de representante da SRTE.
Em Limoeiro do Norte, a procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão realizará audiência, a partir das 9 horas de amanhã (10/6) com secretários de Educação de 36 municípios das regiões jaguaribana e sertão central para discutir a importância do apoio aos educadores na ação de erradicação do trabalho infantil.
Em Maranguape, as educadoras que integram o Peteca, com apoio das demais entidades locais, reunirão estudantes de escolas públicas numa caminhada que sairá às 8h30 de frente da sede da Cagece (na rua Major Agostinho) até a Praça João Leite, no Centro da Cidade. Em Amontada, ocorrerá palestra em escolas com alunos, funcionários públicos e pais de alunos. Em Brejo Santo, haverá manifestações artísticas promovidas pela Comissão de Cultura. Em Catarina, será realizado o encerramento de gincana interativa e de campeonatos de futebol e carimba. Em Horizonte, ocorrerá uma caminhada com alunos da rede municipal e adolescentes atendidos pelos programas da Prefeitura. Em Paracuru, oficinas com mães de alunos e seminário com estudantes em torno do tema da campanha. Em Pindoretama, haverá palestras em escolas.
NÚMEROS
296,5 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2007, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), do IBGE.
9º lugar no ranking nacional é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado
4,8 milhões de crianças e adolescentes tinham sua força de trabalho explorada no Brasil em 2007, conforme dados da mais recente Pnad, divulgada pelo IBGE
165 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho infantil no mundo.
PROGRAMAÇÃO NA CAPITAL
10/6 – Panfletagem, às 6h30, nos terminais do Papicu, Antonio Bezerra, Conjunto Ceará e Siqueira
10/6 – Manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança, promovido pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com o apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Fortaleza
O QUE DIZEM AS LEIS:
Constituição Federal:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
DIFICULDADES E PREJUÍZOS DO TRABALHO INFANTIL
* Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas
* Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha
* A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos
* Algumas das famílias “empregadoras” consideram que estão realizando “uma obra social”. Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal
* A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.
