I Jornada discutiu a abordagem de trabalho infantil em sala de aula
Evento ocorrereu das 8h30 às 17 horas, no auditório do BNB-Passaré, em Fortaleza
O Programa de Educação para o Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), desenvolvido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal do Ceará (UFC) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE), promoveu terça-feira, dia 2/6, das 8h30 às 17 horas, a I Jornada “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, voltada a professores de escolas públicas e servidores das áreas de assistência social dos Municípios.
O evento ocorreu no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste, no Passaré (Av. Paranjana, 5700) e faz parte da programação elaborada para marcar o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que transcorre em 12 de junho. Durante o evento, forão distribuídos aos participantes os materiais alusivos à campanha de combate ao trabalho infantil de 2009, que tem como lema: “Com educação, nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil!”.
O Peteca foi lançado em outubro de 2008 e tem levado a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula de cerca de 60 municípios cearenses. Para abrir a I Jornada do Peteca, foram convidadas a doutora em Educação e professora da UFC Célia Chaves Gurgel do Amaral, a professora e assessora técnica da Secretaria de Educação de Quixadá, Sandra Lima, e o professor da UFC e doutor em Educação e ex-secretário de Educação do Município de Fortaleza (2005), Idevaldo da Silva Bodião, que falarão sobre o tema “Educar: ação integradora das dimensões humanas”.
Em seguida, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), abordou as ações locais do MPT contra o trabalho infantil. A tarde da terça-feira, 2, foi reservada para um painel sobre as atividades já desenvolvidas e em curso pelo Peteca nos municípios cearenses, que ficará a cargo dos coordenadores municipais, escolares e professores engajados no Programa.
Segundo o procurador, a idéia é evidenciar o importante papel que têm os educadores no desafio de erradicação da exploração do trabalho infantil no País. O Ceará é hoje o 9º Estado no ranking nacional de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad-2007) do IBGE, 296,5 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos encontravam-se em situação de trabalho no Estado.
A programação se estendeu até 10 de junho. Na quinta-feira, dia 4/6, o MPT e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) promoverão encontro para discutir o tema com agentes comunitários e integrantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). “Este público tem extrema relevância para o combate ao trabalho infantil, pois mantém contato freqüente com a realidade de cada bairro e, bem informado sobre os prejuízos do trabalho precoce para a educação e a saúde de crianças e adolescentes, se tornará um parceiro imprescindível”, justifica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. O seminário com os agentes ocorreu das 8h30 às 17 horas, no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles).
Na sexta-feira, 5, houve palestra sobre trabalho infantil para alunos do Colégio Santa Cecília, pela manhã, e reunião com promotores de Justiça e defensores públicos, acerca do tema, no auditório da PRT, às 14h30. Na segunda-feira, 8, no Plenário da Assembléia Legislativa, a partir das 13h30, o assunto foi discutido em audiência pública requerida pelas deputadas Rachel Marques, Lívia Arruda e Tânia Gurgel.
No dia 9, a Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc) realizou seminário com educadores no auditório da Escola de Saúde Pública. E, fechando a programação, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Município, da PRT e do Peteca, promoveu ontem, dia 10 de junho, uma manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança.
NÚMEROS
296,5 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2007, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), do IBGE.
9º lugar no ranking nacional é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado
PROGRAMAÇÃO
2/6 – I Jornada do Peteca: “A escola no combate ao trabalho infantil”, das 8h30 às 17 horas, no auditório do BNB-Passaré. Com os painéis sobre “Educar: ação integradora das dimensões humanas”, com a professora e doutora em Educação Célia Chaves Gurgel do Amaral, o professor da UFC e doutor em Educação e ex-secretário de Educação do Município de Fortaleza (2005), Idevaldo da Silva Bodião e a professora e assessora técnica da Secretaria de Educação de Quixadá, Sandra Lima; “Ações do MPT contra o trabalho infantil”, com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, e “Atividades do Peteca nos municípios cearenses”, com professsores e coordenadores escolares e municipais engajados no Peteca.
4/6 – I Seminário para agentes comunitários e integrantes do Cerest sobre o tema “Trabalho infantil e saúde” – das 8h30 às 17hs, no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles)
5/6 – 9hs – Palestra sobre combate ao trabalho infantil para estudantes no Colégio Santa Cecília
14h30 – Encontro com promotores de Justiça e Defensores Públicos para discussão do tema na PRT
8/6 – Audiência pública sobre combate ao trabalho infantil, requerida pelas deputadas estaduais Rachel Marques, Lívia Arruda e Tânia Gurgel, no Plenário da Assembléia Legislativa, às 13h30.
9/6 – Seminário com educadores promovido pela Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc) no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles)
10/6 – Manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança, promovido pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), PRT e Peteca
O QUE DIZEM AS LEIS:
Constituição Federal:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Evento ocorrereu das 8h30 às 17 horas, no auditório do BNB-Passaré, em Fortaleza
O Programa de Educação para o Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), desenvolvido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal do Ceará (UFC) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE), promoveu terça-feira, dia 2/6, das 8h30 às 17 horas, a I Jornada “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, voltada a professores de escolas públicas e servidores das áreas de assistência social dos Municípios.
O evento ocorreu no auditório do Centro de Treinamento do Banco do Nordeste, no Passaré (Av. Paranjana, 5700) e faz parte da programação elaborada para marcar o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que transcorre em 12 de junho. Durante o evento, forão distribuídos aos participantes os materiais alusivos à campanha de combate ao trabalho infantil de 2009, que tem como lema: “Com educação, nossas crianças aprendem a escrever um novo presente sem trabalho infantil!”.
O Peteca foi lançado em outubro de 2008 e tem levado a abordagem do tema trabalho infantil às salas de aula de cerca de 60 municípios cearenses. Para abrir a I Jornada do Peteca, foram convidadas a doutora em Educação e professora da UFC Célia Chaves Gurgel do Amaral, a professora e assessora técnica da Secretaria de Educação de Quixadá, Sandra Lima, e o professor da UFC e doutor em Educação e ex-secretário de Educação do Município de Fortaleza (2005), Idevaldo da Silva Bodião, que falarão sobre o tema “Educar: ação integradora das dimensões humanas”.
Em seguida, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), abordou as ações locais do MPT contra o trabalho infantil. A tarde da terça-feira, 2, foi reservada para um painel sobre as atividades já desenvolvidas e em curso pelo Peteca nos municípios cearenses, que ficará a cargo dos coordenadores municipais, escolares e professores engajados no Programa.
Segundo o procurador, a idéia é evidenciar o importante papel que têm os educadores no desafio de erradicação da exploração do trabalho infantil no País. O Ceará é hoje o 9º Estado no ranking nacional de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad-2007) do IBGE, 296,5 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos encontravam-se em situação de trabalho no Estado.
A programação se estendeu até 10 de junho. Na quinta-feira, dia 4/6, o MPT e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) promoverão encontro para discutir o tema com agentes comunitários e integrantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). “Este público tem extrema relevância para o combate ao trabalho infantil, pois mantém contato freqüente com a realidade de cada bairro e, bem informado sobre os prejuízos do trabalho precoce para a educação e a saúde de crianças e adolescentes, se tornará um parceiro imprescindível”, justifica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. O seminário com os agentes ocorreu das 8h30 às 17 horas, no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles).
Na sexta-feira, 5, houve palestra sobre trabalho infantil para alunos do Colégio Santa Cecília, pela manhã, e reunião com promotores de Justiça e defensores públicos, acerca do tema, no auditório da PRT, às 14h30. Na segunda-feira, 8, no Plenário da Assembléia Legislativa, a partir das 13h30, o assunto foi discutido em audiência pública requerida pelas deputadas Rachel Marques, Lívia Arruda e Tânia Gurgel.
No dia 9, a Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc) realizou seminário com educadores no auditório da Escola de Saúde Pública. E, fechando a programação, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Município, da PRT e do Peteca, promoveu ontem, dia 10 de junho, uma manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança.
NÚMEROS
296,5 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2007, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), do IBGE.
9º lugar no ranking nacional é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado
PROGRAMAÇÃO
2/6 – I Jornada do Peteca: “A escola no combate ao trabalho infantil”, das 8h30 às 17 horas, no auditório do BNB-Passaré. Com os painéis sobre “Educar: ação integradora das dimensões humanas”, com a professora e doutora em Educação Célia Chaves Gurgel do Amaral, o professor da UFC e doutor em Educação e ex-secretário de Educação do Município de Fortaleza (2005), Idevaldo da Silva Bodião e a professora e assessora técnica da Secretaria de Educação de Quixadá, Sandra Lima; “Ações do MPT contra o trabalho infantil”, com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, e “Atividades do Peteca nos municípios cearenses”, com professsores e coordenadores escolares e municipais engajados no Peteca.
4/6 – I Seminário para agentes comunitários e integrantes do Cerest sobre o tema “Trabalho infantil e saúde” – das 8h30 às 17hs, no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles)
5/6 – 9hs – Palestra sobre combate ao trabalho infantil para estudantes no Colégio Santa Cecília
14h30 – Encontro com promotores de Justiça e Defensores Públicos para discussão do tema na PRT
8/6 – Audiência pública sobre combate ao trabalho infantil, requerida pelas deputadas estaduais Rachel Marques, Lívia Arruda e Tânia Gurgel, no Plenário da Assembléia Legislativa, às 13h30.
9/6 – Seminário com educadores promovido pela Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc) no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles)
10/6 – Manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança, promovido pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), PRT e Peteca
O QUE DIZEM AS LEIS:
Constituição Federal:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
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